Há munícipes que aumentaram a área construída da casa e não comunicaram a Prefeitura. De 42 mil imóveis existentes em Mogi Mirim, 9 mil residências estão nessa situação. Serão justamente esses imóveis que terão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Complementar.
Tecnicamente são as ampliações maiores que 25% do imóvel no período compreendido nos dez anos anteriores. Atualmente, as informações de cadastro imobiliário datam de 2005 e 2006.
“Quem procurou a Prefeitura e regularizou o imóvel não terá esse aumento”, declarou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior. “Até mesmo para não prejudicar aqueles que já tem tudo regularizado, ou seja, cobrar quem realmente está devendo”.
Para o apontamento do valor suplementar foram realizadas análises técnicas baseadas em fotos áreas e recadastramento imobiliário. Segundo a direção da Pasta, foram organizados processos em nome de cada contribuinte contendo medidas, fotos de fachada e comprovantes de como a moradia era antes – cerca de 10 anos atrás – e como está agora. “O objetivo é buscar justiça tributária”, afirmou Roberto.
A fim de tirar dúvidas da população, especificamente do IPTU Complementar, serão disponibilizados técnicos na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. José Alves, 129, no Paço Municipal. “Vai ter uma estrutura para atender a população”, explicou.
A partir da próxima semana, os boletos serão entregues aos Correios para que a agência distribua aos contribuintes. Após o recebimento do talonário, o munícipe poderá obter esclarecimentos mais específicos junto às Pastas de Finanças e Planejamento.
