Na segunda-feira (1), a Prefeitura encaminhou projetos para a Câmara Municipal com o objetivo de promover a igualdade de direitos para todos os servidores municipais. Em um deles, a proposta da Administração é conceder os benefícios adicionais por tempo de serviço como biênio, quinquênio e sexta parte a aproximadamente 1.100 funcionários que, contratados a partir de 2006, não possuiam esses direitos incorporados aos salários. A iniciativa é feita em parceria com a Câmara Municipal.
O servidor passará a ter 4% incorporado ao valor do salário acrescido a cada dois anos, 5% a cada cinco anos e ao chegar a 24 anos e seis meses de carreira pública, a sexta parte (remuneração dividida por seis). Em todas as situações, o benefício é automático, porém, a prestação de serviço deve ser ininterrupta. A maioria dos servidores, cerca de 1.400, já são beneficiados pela iniciativa. Não haverá congelamento dos benefícios.
“A desigualdade entre os funcionários precisa acabar, em que todos recebam os mesmos benefícios, com a meta de deixar os salários mais igualitários”, explicou o prefeito Carlos Nelson.
Equiparação
Outro projeto é sobre a alteração da referência salarial em alguns cargos, como merendeiras, serventes, inspetores de alunos, porteiros, vigias, monitores, recepcionista, ajudante geral, dentre outros. O objetivo é efetivar um salário superior ao salário mínimo nacional vigente, atualmente em R$ 998,00. A intenção de equiparação salarial apresentada pelo Executivo permitirá que a remuneração mensal desses servidores passe a ser de, no mínimo, R$ 1.089,89.
Paralelamente, também foi enviada a proposta de reajuste salarial aos servidores municipais. Seguindo critérios orçamentários, em acordo com as finanças do município será concedido aumento em 2% no salário, retroativo a 1º de março.
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