Na segunda-feira (5), no decorrer da sessão da Câmara Municipal houve um entendimento equivocado sobre um suposto reajuste nos salários do prefeito e da vice-prefeita, além dos secretários.
Em decorrência do imbróglio, vários secretários da Administração Municipal em entrevista coletiva explicaram nesta terça-feira (6) a jornalistas e vereadores que não houve nenhum tipo de reajuste para o prefeito, vice-prefeita e seus secretários. “Qualquer reajuste neste sentido tem de ser de iniciativa dos vereadores, ou seja, da Câmara Municipal e não do Executivo”, apontou o secretário de Negócios Jurídicos, Marrichi Junior.
Reiteraram também que a lei regulamentadora dos salários para o prefeito e vice-prefeita deveriam ter sido feita entre os anos 2013 e 2016. Porém, não fizeram.
“O que houve foram correções nos subsídios solicitadas na Administração passada (2013-2016) e que precisaram ser cumpridas para não afrontar a lei”, explanou o secretário de Administração, Ramon Alonço.
A afronta à lei deve-se ao fato de o prefeito, vice e secretários ocuparem um cargo e portanto, devem ser recolhidos o percentual destinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o IR (Imposto de Renda).
Ainda no ano passado, a Prefeitura concedeu uma correção no ajuste dos servidores em duas parcelas. Uma na metade do ano e outra em dezembro.
“Como não existia legislação para este ano, foi aplicada a lei anterior e as correções até o dia 31 de dezembro de 2016, que deveriam ter sido feitas em duas etapas, em maio e dezembro”, complementou Marrichi.
Daí, em 2017, o prefeito eleito ganhou o mesmo salário (de 2016) – devido à ausência de lei para o aumento da remuneração – acrescido apenas pelo percentual repassado em dezembro a todos os servidores municipais.
“Por não haver lei para este ano, inclusive, os salários do prefeito e vice ficam congelados, até que a Câmara entenda ser necessário elaborá-la”, destacou Alonso.
Explanaram ainda que todas essas correções foram feitas com o conhecimento do Tribunal de Contas, com pareceres jurídicos, e divulgação no Portal da Transparência.
Transparência
“É importante esclarecer os fatos para que a população saiba que há transparência nessa Administração Municipal, que conta atualmente com 20 comissionados e nenhuma FG (Função Gratificada), frente aos mais de 80 comissionados da gestão anterior e 212 servidores que recebiam o benefício da FG”, destacou o secretário de Governo e chefe de Gabinete, Danilo Zinetti.
“É nosso objetivo e dever zelar pelo dinheiro público e assim será feito até o dia 31 de dezembro de 2020”, concluiu.
