A agência responsável por regular e fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento básico no município apresentou a justificativa de reajuste de 9,44% nas tarifas de água e esgoto dos preços públicos praticados. A íntegra do documento foi divulgada na edição do Jornal Oficial na quarta-feira (21).
O município firmou Protocolo de Intenções com a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), ratificado através da Lei Municipal nº 5.030/2010.
Com isso, a agência passou a ser responsável por fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Para a faixa de consumo da categoria residencial de até 10 m³ por mês (consumo mínimo), o valor total da tarifa passará a ser R$ 34,23. O número é a soma da tarifa de água e esgoto – ambas fixadas em R$ 16,30 – mais a TCTE (Tarifa Complementar de Tratamento de Esgoto) com o custo de R$ 1,63. A agência comparou o reajuste ao proposto no município de Rio Claro (R$ 37,30).
O índice foi formado a partir de uma fórmula paramétrica, que considera a correção das perdas inflacionárias medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, no acumulado dos 12 meses, o aumento dos custos com energia elétrica, insumos e produtos químicos e a necessidade de manter a capacidade de investimentos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Assim, pesou para a definição do índice o fato de que as principais despesas da autarquia sofreram reajustes acima dos índices inflacionários oficiais e que o faturamento caiu em virtude da crise econômica. Tanto que a autarquia realiza o Refis para a população até 28 de julho.
“Precisamos garantir uma prestação de serviço com preço coerente aos seus custos. Aplicar apenas o índice inflacionário não cobriria sequer os custos com energia elétrica da autarquia”, esclareceu o presidente do SAAE, Rodrigo Sernaglia.
O índice começa a ser aplicado no dia 10 de agosto, com vencimento na fatura em setembro.
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Reajustes SAAE |
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Ano |
Percentual |
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2013 |
11,80% |
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2014 |
6,00% |
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2015 |
17,67% |
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2016 |
13,31% |
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2017 |
9,44% |
