A Secretaria estadual de Desenvolvimento Regional – SDR realizou em Mogi Guaçu, no dia 27 de agosto de 2021, a 22ª audiência pública do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, para discussão da criação da Aglomeração ou Agrupamento Urbano Mogiana, em uma proposta de regionalização do território paulista.
O Agrupamento Urbano Mogiana, contará com 4 municípios: Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapira e Estiva Gerbi.
Existe a possibilidade de que o Agrupamento Mogiana faça parte do Agrupamento Mantiqueira, com São João da Boa Vista e mais 13 municípios, totalizando 18 municípios.
Caso integre o Agrupamento Urbano Mantiqueira, o Agrupamento Mogiana permanecerá como Sub-agrupamento da Mogiana.
A justificativa para participar do Agrupamento Urbano Mantiqueira é integrar um agrupamento urbano e territorial de maior representatividade, com total de 18 municípios.
Trata-se de agrupamento urbano, mas não somente urbano, considerando a totalidade do território dos municípios.
Conforme o Art. 3º da Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Para instituição de um agrupamento urbano, Lei complementar estadual definirá os Municípios que integram o agrupamento, as funções públicas de interesse comum, a estrutura de governança interfederativa, a organização administrativa, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, o sistema de recursos e de prestação de contas, além do controle social.
Funções públicas de interesse comum são as políticas públicas cuja realização por apenas um município seja inviável ou cause impacto em municípios limítrofes, por exemplo, saúde, saneamento básico e meio ambiente.
A população dos municípios de Mogi Mirim, Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim poderá apresentar sugestões pelo email: audienciapublica@sdr.sp.gov.br até o dia 15 de setembro de 2021.
