Uma segunda audiência pública, iniciativa essencial para a cessão de quase 2 milhões de m² do Horto Florestal ao município, foi organizada pelo Governo do Estado na segunda-feira (16) na Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Mogi Mirim. O encontro reuniu a comunidade acadêmica científica, secretários municipais e membros de associações civis.
A legislação determina que o repasse da área arborizada deve ser precedida por audiências públicas organizadas pelo Instituto Florestal do Estado de São Paulo. Na reunião dessa semana, o quorum da comunidade científica foi atingido e agora será aguardado o prazo de cinco dias para inclusão de propostas para depois elaborar o termo de cessão.
“O debate foi fundamental, pois expôs ao Poder Público e a população em geral as condições acordadas para a cessão da área ao município e quais as ações que o governo municipal poderá realizar como usufruto do local. A preservação é sempre a meta”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Ivair Biazotto.
Uma das propostas adotadas na audiência pública foi referente ao período em que a área florestal ficará sob o governo municipal que anteriormente poderia chegar a 99 anos. Agora será por até 30 anos.
Ano passado, o governo estadual optou por repassar diversas áreas verdes para a iniciativa privada. No entanto, para que o zoo permanecesse como um bem público pertencente à população mogimiriana, foram iniciadas as trativas entre os governos municipal e estadual sob a mediação do deputado estadual Barros Munhoz.
Na ocasião, o prefeito Carlos Nelson Bueno considerou a concessão da área ambiental como vitória do povo de Mogi Mirim. “Não poderíamos correr quaisquer riscos de perda da área, então, viemos conversar, explicar o nosso posicionamento e o Estado nos compreendeu”.
