A Casa dos Conselhos Municipal adiou a reunião presencial agendada pelo Conselho Municipal de Saúde. O encontro aconteceria na terça-feira (30), mas a medida ocorreu em virtude do Decreto Municipal nº 8.157/2020. Ainda segundo o decreto, todas as reuniões presenciais estão temporariamente suspensas, evitando, assim, aglomerações.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu continuidade à análise dos projetos encaminhados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas no órgão. O trabalho foi chefiado pela comissão de Registro, Acompanhamento, Monitoramento de Entidades e Avaliação de Projetos e tem como objetivo a inscrição no edital que o Itaú Social abre para os Fundos da Criança e do Adolescente, conhecido como Edital FIA.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim (CMDPIMM) indicou projetos das Organizações da Sociedade Civil, a fim de captar recursos.
Constituição
Na sequência à divulgação das funcionalidades dos conselhos, o órgão destaca que os conselhos estão instituídos no âmbito federal, estadual e municipal. Nas três esferas governamentais eles são criados através de lei que dispõe sobre finalidades, estrutura de funcionamento, composição e determina a elaboração de Regimento Interno com o objetivo de detalhar seu funcionamento.
Com base nas áreas temáticas das políticas públicas (assistência social, saúde, educação, dentre outras) a composição contempla representações do segmento, de forma paritária (50% de representantes do poder público e 50% de representantes da sociedade civil). Uma vez instituído o conselho, são nomeados os representantes e as reuniões do colegiado podem ser agendadas.
A publicação do edital de convocação das reuniões, com a pauta a ser tratada, é divulgada oficialmente, pois são reuniões abertas a participação do munícipe. Uma das formas de exercer a cidadania é participar de conselhos e discutir as políticas públicas de interesse da comunidade. Exercer a cidadania é reconhecer direitos e deveres individuais e coletivos e colocá-los em prática através da participação na comunidade.
“Hoje, em tempos de pandemia da COVID-19, a relevância, no exercício da cidadania, está na preservação da vida. Cada cidadão pode exercê-la de forma efetiva cuidando de si e de sua comunidade. Seguir as orientações da Saúde (isolamento social, uso de máscara e higienização das mãos, dentre outras) é um importante exercício de cidadania”, destaca Maria Aparecida Rossi, coordenadora da Casa dos Conselhos.
O horário de funcionamento da Casa dos Conselhos é das 7h às 16h, na rua Marciliano, 610, Centro. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (19) 3862-2935 ou pelo e-mail: adm.casadosconselhosmmirim@gmail.com.
