Remuneração fica maior com a isenção de pagamento de cesta básica e passe urbano
“Aumento maior no valor do salário para os que mais precisam, para os servidores com a remuneração mais baixa”, frisou o Prefeito Paulo Silva ao anunciar a ampliação da quantidade de servidores públicos beneficiados com a isenção da cesta básica e do passe de transporte coletivo. Acompanhado pelo Secretário de Administração Mauro Nunes e o Responsável pela Gestão de Pessoas Lucas Camargo, os benefícios foram divulgados nesta quinta-feira (3), na Estação Educação. Para entrar em vigor, os projetos serão apreciados pela Câmara Municipal.
Cesta básica
Na prática, a isenção e desconto dos valores da cesta básica terá como referência o total de vencimentos e não o salário base (que é menor). Desta maneira, os servidores com total de vencimento em até R$ 3 mil receberão o benefício gratuitamente, o que ampliará de 892 para 1.239 o número de pessoas beneficiadas. Já os servidores com salários acima desta quantia terão descontos de 10% a 100% do valor do benefício.
Passe Trabalhador
Além de ampliar o grupo de servidores favorecidos com o passe de transporte coletivo, de 892 para 1.239 servidores, o benefício poderá ser utilizado pelos membros da família, o que ajudará na economia de recursos domésticos.
Nestas duas ações, a Prefeitura investirá R$ 2 milhões ao ano. “É um aumento salarial indireto, o que não vai afetar o limite prudencial na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, frisou o Secretário de Administração, Mauro Nunes.
Com ampliação dos investimentos e o aumento no valor líquido dos salários, as ações em prol do funcionalismo alcançará o comércio local e o sistema de transporte urbano. “É uma questão de justiça. Estamos empenhados em trazer um equilíbrio na folha de pagamento”, concluiu o Prefeito.
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA
ANTES
| N° de Funcionários | Grupo e Nível Salarial |
Faixa Salário Base | Vencimentos Fixos |
Cesta | Valor Restituído |
| 892 | 01 a 07 OP, 01 a 05 TA, 01 a 04 DOP, 01 SP | R$ 1.128,00 a R$ 2.294,00 | R$ 1.128,00 a R$ 7.553,00 | Isento | R$ 0,00 |
| 73 | 08 OP, 06 TA, 05 DO, 02 a 04 SP | R$ 1.585,00 a R$ 1.777,00 | R$ 1.585,00 a R$ 4.099,00 | 10% | R$ 31,00 |
| 724 | 09 OP, 07 e 08 TA, 06 e 07 DO, 05 SP | R$ 1.775,00 a R$ 2.223,00 | R$ 1.775,00 a R$ 14.600,00 | 30% | R$ 93,00 |
| 432 | 09 TA, 01 a 04 UN., 08 DO, 06SP | R$ 1.823,00 a R$ 2.723,00 | R$ 1.823,00 a R$ 10.430,00 | 50% | R$ 155,00 |
| 435 | 10TA, 05 a 11 UN., 09 e 10 DO, 07 a 14 SP | R$ 3.540,00 a R$ 6.634,00 | R$ 3.540,00 a R$ 6.634,00 | 100% | R$ 310,00 |
DEPOIS
| Nº de Funcionários | Vencimentos Fixos | Cesta | Valor Restituído |
| 1.239 | Até R$ 3.000,00 | Isento | R$ 0,00 |
| 431 | De R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00 | 10% | R$ 31,00 |
| 280 | De R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 93,00 |
| 154 | De R$ 5.000,00 a R$ 6.000,00 | 50% | R$ 155,00 |
| 452 | Acima de R$ 6.000,00 | 100% | R$ 310,00 |
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PASSE TRABALHADOR
ANTES
| N° de Funcionários | Grupo e Nível Salarial |
Faixa Salário Base | Vencimentos Fixos |
Passe |
| 892 | 01 a 07 OP, 01 a 05 TA, | R$ 1.128,00 a R$ 2.294,00 | R$ 1.128,00 a R$ 7.553,00 | Isento |
DEPOIS
| N° de Funcionários | Vencimentos Fixos |
Passe |
| 1239 | Até R$ 3.000,00 | Isento |
