A Câmara Municipal aprovou em sessão plenária, realizada na segunda-feira (8), os projetos que viabilizam melhorias na remuneração do quadro de funcionários público municipal, atualmente composto por aproximadamente 2,6 mil integrantes.
A parceria firmada entre Executivo e Legislativo tem o objetivo de promover a igualdade de direitos para todos os servidores municipais. “A desigualdade entre os funcionários precisa acabar, e que todos recebam os mesmos benefícios, com a meta de deixar os salários mais igualitários”, destacou o prefeito Carlos Nelson.
Benefício por tempo de serviço e reajuste salarial
Uma das iniciativas permitirá a concessão dos benefícios por tempo de serviço em biênio, quinquênio e sexta parte a aproximadamente 1.100 funcionários que não possuíam esses direitos incorporados aos salários. Com isso, o funcionário terá 4% incorporado ao valor do salário acrescido a cada dois anos, 5% a cada cinco anos e ao chegar a 24 anos e seis meses de carreira pública, a sexta parte (remuneração dividida por seis). Em todas as situações, o acréscimo na remuneração é automático, porém, a prestação de serviço deve ser ininterrupta.
Já o reajuste salarial de 2% será destinado a todos os colaboradores e retroativo a 1º de março. O percentual segue a disponibilidade do orçamento.
Equiparação
Houve também a alteração, para mais, da referência salarial em alguns cargos, como merendeiras, serventes, inspetores de alunos, porteiros, vigias, monitores, recepcionista, ajudante geral, dentre outros. O objetivo é efetivar um salário superior ao salário mínimo nacional vigente, atualmente em R$ 998,00. A meta foi alcançada ao permitir que a remuneração mensal desses servidores passe a ser de, no mínimo, R$ 1.089,89.
GCM / Auditores fiscais
Foi autorizado a implementação do plano de carreira da GCM (Guarda Civil Municipal). A medida atende a lei federal 13022/2014 que dispõe sobre um estatuto para a categoria, a fim de regulamentar as atividades do efetivo que, em Mogi Mirim, é composto por 97 integrantes. Na corporação há diferentes níveis de atribuições que necessitavam ser adequadas à remuneração. Da mesma maneira, os auditores fiscais também obtiveram a equiparação salarial semelhantes aos advogados, por desempenharam funções correlatas.
Foto: Secretaria de Relações Institucionais e de divulgação
