Prefeitura de Mogi Mirim

A Casa dos Conselhos Municipais de Mogi Mirim é uma realidade. Instituído através da Lei nº 6.186 de 14 de maio de 2020 e publicada na edição de 20 de maio do Jornal Oficial, o espaço destinado aos conselhos municipais funciona na Rua Marciliano, 610, no Centro. O órgão tem Maria Aparecida Rossi como coordenadora e secretaria-executiva.

Entre os conselhos existentes, 13 já estão com o calendário de reuniões agendadas. Esta medida atende parágrafo do artigo 2º da lei, que, entre outras, determina como finalidades da Casa dos Conselhos agendar e divulgar as reuniões dos Conselhos Municipais e divulgar amplamente as atividades da Casa dos Conselhos, por meio do Jornal Oficial do município e das demais mídias disponíveis.

Os demais, assim que o funcionamento voltar ao normal, farão seu agendamento. Alguns estão em fase de readequação e, assim, também estarão em condições de iniciar suas reuniões. Vale salientar que em função de Decreto Municipal as reuniões presenciais estão suspensas. Na medida que os assuntos chegam aos Conselhos, as discussões ocorrem no sistema online.

Calendário

Treze conselhos já divulgaram o calendário mensal de encontros até dezembro de 2020. Já os conselhos municipais de Desenvolvimento Rural, de Política Cultural, de Segurança e Gestor da Biblioteca Pública Municipal ainda realizarão os agendamentos.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico está em vias de readequação dos membros, enquanto os conselhos municipais de Bem Estar Animal; Esporte, Juventude e Lazer e Segurança Alimentar e Nutricional estão em fase de reativação. Para fechar, o Conselho Municipal da Juventude está com projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal.

A Casa dos Conselhos Municipais de Mogi Mirim foi instituída após a aprovação legislativa do projeto de lei nº 34/2020, de autoria do prefeito Carlos Nelson Bueno. A Casa dos Conselhos funciona regularmente no horário das 7h às 12h e das 13h às 16h30 e, excepcionalmente, em horários necessários.

Agenda

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)

Presidente: Maria Cristina Fressatto Martins Rosa