A cesta básica dos servidores municipais terão novamente os produtos, alimentícios e de limpeza, restituídos. Também haverá o aumento da faixa salarial de R$ 1.400 para R$ 2 mil os servidores que terão direito à gratuidade da cesta básica.
Foi divulgado na quinta-feira (9) pelas secretarias de Administração, Governo e Finanças que esses pontos constam no Projeto de Lei (PL) já encaminhado à Câmara Municipal.
Deve ser ressaltado que no último processo licitatório houve a diminuição de itens integrantes na cesta básica. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo apontou esse descaso como “irregularidade”.
A Secretaria de Administração, responsável pelo gerenciamento de cestas básicas, desfez a irregularidade apontada pelo TCE e “aumentou em quantidade e qualidade a cesta básica”. “Fizemos a reposição dos produtos e em um preço menor que o valor pago anteriormente”, explicou o secretário da Pasta, Ramon Alonço.
Ele destacou que para os meses de março, abril e maio houve a necessidade de realizar uma licitação emergencial. A novidade é que mesmo com a aquisição de mais produtos houve a diminuição do valor da cesta básica. Anteriormente, o custo unitário era de R$ 184,92. Agora, cada cesta é adquirida por R$ 169,98.
Baseado nesses dados foi constatada uma economia de 11% do valor destinado à aquisição dos produtos. O percentual economizado corresponde a R$ 37 mil mensais.
“Sabemos e conhecemos a capacidade dos funcionários públicos e, de acordo com as condições financeiras da Prefeitura e com a legislação vigente, vamos atuar junto aos servidores quanto ao atendimento de suas necessidades”, enfatizou.
Faixa Salarial
“Quem ganha mais deve pagar mais, quem ganha menos deve ser beneficiado com a isenção”, destacou Alonso. Ele apresentou números que constam no projeto enviado à Câmara Municipal para votação.
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Situação atual |
Mudança proposta por PL (Projeto de Lei) |
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Valor |
% Prefeitura |
% Servidor |
Valor |
% Prefeitura |
% Servidor |
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Até R$ 5.856,09 |
100% |
Isento |
Até R$ 2 mil |
100% |
Isento |
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Até R$ 6.423,08 |
50% |
50% |
R$ 2 mil a R$ 3 mil |
75% |
25% |
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Até R$ 10.508,32 |
70% |
30% |
R$ 3 mil a R$ 4 mil |
50% |
50% |
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Acima de R$ 4 mil |
Isenta |
100% |
Com a nova proposta, 825 servidores terão a isenção integral quanto ao custo da cesta básica; 516 funcionários pagarão 25% enquanto a Prefeitura ficará responsável pelo aporte de 75%. Já 291 colaboradores quitarão 50%, bem como o Município ficará com igual percentual.
“Quem não gostará da mudança é quem ganha mais, pois agora eles deverão ter um valor acrescido”, frisou Alonso. “Isso não é tirar um benefício, mas adequar as condições econômicas da Prefeitura e priorizar o número de funcionários que mais necessitam desse aporte”.
Aposentados
Os funcionários que, mesmos aposentados, ainda estão trabalhando e os servidores que estiveram afastados junto ao INSS receberão a cesta básica. “Os aposentados ativos e os temporariamente afastados não deixaram de pertencer ao grupo de servidores, então, tem o direito de serem beneficiados, mas dentro das condições salariais de cada um”, observou. Quanto aos inativos foi declarado que não recebem.
