Mais de 1,1 mil contribuintes aderiram ao Programa Incentivado (PI) e a Prefeitura conseguiu arrecadar R$ 3.098.786,18. Os dados divulgados pela Secretaria de Finanças são parciais e correspondem ao período de 1º a 31 de julho, quando a Prefeitura iniciou, através do programa de Pagamento Incentivado (PI), o prazo de desconto em 100% de juros e multas nos pagamentos à vista sobre os débitos ativos com o município.
O benefício referente a este percentual será concedido até o dia 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, o índice será de 95%, e em 1º de novembro o contribuinte terá 80% de desconto sobre os juros e multas. A iniciativa permite a concessão de deduções na quitação à vista sem a possibilidade de parcelamentos, o que o torna diferente do Refis.
Benefício
Atualmente, a dívida ativa do município chega a mais de R$ 250 milhões. “Valores importantes para a cidade não entrariam nos cofres municipais não fosse o programa idealizado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal”, destacou o secretário da Pasta, Oliveira Pereira da Costa. “É uma medida importante, pois os contribuintes e as empresas podem regularizar sua situação junto à Prefeitura com desconto atrativo e também atendemos a uma exigência do Tribunal do Contas no sentido de garantir que a cobrança da dívida ativa não fique estagnada”.
O secretário ainda ressaltou que não se trata de renúncia de receita, uma vez que o valor do débito principal e a atualização são pagos. “O desconto de 90% refere-se aos juros e à multa pela demora no pagamento”, concluiu.
|
Pagamento Incentivado (PI) 2019 |
|
|
Período |
Descontos de juros e multas no pagamento à vista |
|
1º de julho a 31 de agosto |
100% |
|
1º de setembro a 31 de outubro |
95% |
|
1º de novembro a 20 de dezembro |
80% |
