A partir de 1º de janeiro haverá modificações no recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços). Umas das alterações está ligada diretamente ao uso do cartão de crédito. A nova regra estabelece que a empresa deverá creditar o imposto no município em que ocorreu a transação comercial. Atualmente, os tributos são recolhidos na cidade em que a companhia financeira está sediada.
De acordo com os auditores fiscais da Secretaria de Finanças, a iniciativa tem o objetivo de agilizar, modernizar e simplificar o recolhimento de imposto, além de facilitar a emissão de certificados municipais como a nota fiscal eletrônica, por exemplo. “As mudanças não implicam em qualquer aumento de alíquota”, explicou o secretário da Pasta, Roberto Oliveira Junior,
E para explicar com detalhes todas as modificações impostas na Lei Complementar 157/2016, os auditores-fiscais realizarão no dia 15 de dezembro, na Estação Educação, a palestra “Alteração na Lei do ISS”. Os horários serão optativos: a partir das 9h00 ou às 14h00.
O encontro é direcionado aos profissionais de escritórios de contabilidade, contadores, técnicos contábeis de empresas e contribuintes liberais que prestam ou tomam serviços.
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Palestra: Alterações na Lei de ISS |
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Data |
15 de dezembro (sexta-feira) |
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Horário (opcional: manhã ou tarde) |
9h00 às 11h00 |
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14h00 às 16h00 |
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Local |
Estação Educação |
Sistema operacional
A partir de janeiro, o sistema operacional de geração de guias e recolhimento de impostos também será novo. O contrato atual expira em dezembro e, a partir de 2018, uma outra empresa deverá prestar os serviços.
Com essa nova padronização, a Secretaria de Finanças promoverá um treinamento aos contribuintes. A ação capacitadora consiste em explicar os mecanismos para a operacionalização do novo sistema.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas através de ligações telefônicas a partir da segunda-feira (4) nos números do setor de Auditoria Fiscal: (19) 3814-1017 / 1028 / 1041 / 1045 ou 1069.
Os encontros serão realizados na Estação Educação entre os dias 18 e 21 de dezembro em dois horários disponibilizados: 8h00 às 12h00 ou 14h00 às 18h00. Já no dia 21 haverá um horário adicional: às 19h00.
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Treinamento para gerenciamento do sistema eletrônico de tributos |
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Data |
18 a 21 de dezembro |
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Horário (opcional: manhã ou tarde) |
8h00 às 12h00 |
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14h00 às 18h00 |
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Local |
Estação Educação |
