Para organizar o comércio ambulante, o prefeito Carlos Nelson assinou um documento que regulamenta os serviços itinerantes.
Aos comerciantes, foi concedido o prazo de 30 dias para a adequação das atividades ambulantes ao decreto. O período se encerra na próxima segunda-feira (31).
Vamos ver as localidades em que o comércio ambulante descumpre a regulamentação.
– a menos de 100 metros de estabelecimentos de ensino;
– a menos de 10 metros de monumentos e bens tombados;
– em frente a portões de acesso a edifícios e repartições públicas, quartéis, farmácias, bancos e estabelecimentos semelhantes;
– por meio de exposição de mercadorias sobre passeios públicos e áreas que possam prejudicar o trânsito de pedestres e motoristas, como rotatórias, calçadas e canteiros centrais de avenidas.
A iniciativa garante segurança no trânsito, da comunidade escolar e de monumentos e bens tombados como já são determinadas até mesmo em legislações anteriores.
NÃO É O FIM DO COMÉRCIO AMBULANTE, MAS O INÍCIO DA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES.
