A Central de Fiscalização da Prefeitura e a Guarda Civil Municipal (GCM) vem intensificando o controle na abertura do comércio em Mogi Mirim, após o fechamento estabelecido por decretos estadual e municipal, que declara situação de emergência pública no município, assinado pelo prefeito Carlos Nelson Bueno. 

A medida, em vigor desde o dia 23, tem como justificativa frear o avanço do novo coronavírus (Covid-19), evitando aglomeração de pessoas dentro ou fora dos estabelecimentos, como filas ou espera no atendimento. 

O decreto prevê a suspensão das atividades, exceto os serviços considerados essenciais (confira lista abaixo). O fechamento segue até o próximo dia 6, mas poderá ser prorrogado pela Prefeitura. Os estabelecimentos que não respeitarem a determinação estarão sujeitos a cassação do alvará de funcionamento. 

Na última semana, as equipes responsáveis pelo serviço promoveram um trabalho de orientação, dialogando com os comerciantes e reforçando a necessidade de seguir as regras estabelecidas no decreto. Agora, os estabelecimentos que não respeitarem as normas começarão a ser notificados. 

Na manhã desta segunda-feira (30), as equipes percorreram ruas da região central a fim de fiscalizar o comércio. O trabalho é estendido para outras regiões da cidade, e ocorre diariamente.

O decreto
De acordo com o decreto, está suspenso o funcionamento das atividades comerciais não essenciais como comércio varejista em geral, bares, restaurantes, academias de ginástica, ambulantes, realização de festas e eventos e a entrada de hóspedes no setor hoteleiro. 

A regra não se aplica para serviços considerados essenciais, como supermercados, hipermercados e mercados, farmácias, postos de gasolina, açougues, padarias, quitandas e hortifrutigranjeiros, lojas que atendam as necessidades básicas dos animais, vendas de gás de cozinha e serviços funerários. 

Delivery
Está permitida a comercialização de produtos e alimentos online, por aplicativos, entregas rápidas no local, drive thru ou delivery, atentando-se obrigatoriamente às medidas de higiene necessárias para evitar qualquer contaminação. 

Feiras livres
Visando manter o abastecimento de hortifrutigranjeiros na cidade, as feiras livres tem funcionamento autorizado exclusivamente para o comércio de produtos essenciais, ficando proibido o consumo local e a instalação de mesas e cadeiras, também com o intuito de evitar aglomerações. 

Alvarás e empresas
A expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários, por ora, está vedada. É recomendado às demais empresas estabelecidas em Mogi Mirim, que adotem medidas preventivas para proteção dos trabalhadores dos grupos considerados de risco, bem como evitar a aglomeração de pessoas, incentivando o teletrabalho (home office) e o escalonamento de horário. Medidas de higiene e o fornecimento de álcool em gel 70% também fazem parte do decreto.

Foto: divulgação