O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou em reunião online no dia 7 de julho, o projeto “Camaleão do estar ao ser meio ambiente”, elaborado pelo Centro de Educação e Integração Social ‘Benjamim Quintino da Silva’ (CEBE) e inscrito no Itaú Social – Edital FIA (Fundos da Infância e do Adolescente).
O CMDCA também teve nesta semana outro momento importante. A sociedade civil, capitaneada pelo ICA (Instituição de Incentivo a Criança e ao Adolescente de Mogi Mirim), com o apoio do CMDCA e do Poder Público, e a participação de organizações sociais como CEBE, Lyra Mogimiriana e Cursinho Sanquim, além de lideranças juvenis de clubes, grêmios de escolas, comunidades religiosas, entre outras, conseguiu a aprovação do projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Juventude de Mogi Mirim (Conjuvemm), que foi também aprovado pela Câmara Municipal.
“Este é um exitoso exercício de cidadania. Poder Público e Sociedade Civil juntos formalizando ferramentas de participação social para a elaboração de Políticas Públicas. Conhecer toda a dinâmica de instituição, funcionamento e legislações específicas dos Conselhos Municipais é de grande utilidade tanto para os atuais conselheiros como para munícipes, que venham se interessar em dedicar parte de seu tempo para o bem estar da comunidade”, frisou Maria Aparecida Rossi, coordenadora da Casa dos Conselhos.
Representações
Com base na temática de cada conselhoum são indicados os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil dos conselhos. Em média, a composição dos conselhos conta com oito membros do Poder Público e oito membros da Sociedade Civil, além de seus respectivos suplentes.
“A Constituição Federal de 1988, ao garantir a participação da sociedade civil nos conselhos municipais, para discussão, elaboração, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas possibilita que as representações dos diversos segmentos da comunidade tenham, em conjunto com o poder público, poder de deliberação em favor de programas, projetos e serviços que venham atender às demandas da comunidade”, ressaltou Maria Aparecida.
A Casa dos Conselhos Municipais de Mogi Mirim fica na Rua Marciliano, nº 610, no Centro. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às16h. O contato pode ser feito através do telefone (19) 3862 2935 ou pelo email adm.casadosconselhosmmirim@gmail.com.
