No ano 2000, o governo federal instituiu a Lei 10.097, que ficou conhecida como a Lei do Aprendiz. Regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, a legislação estabelece que todas as organizações que possuem 50 ou mais colaboradores estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos, e durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa.
Em cumprimento às normas da Lei do Aprendiz, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) mantém um convênio com o CEBE (Centro de Educação e Integração Social “Benjamim Quintino da Silva”), que garante, atualmente, a oportunidade a nove jovens aprendizes na prestação de serviço, atendendo a porcentagem mínima exigida de 5% do quadro de colaboradores.
O CEBE é uma instituição em Mogi Mirim que realiza atendimento gratuito a jovens adolescentes de ambos os sexos, com idade de 14 a 20 anos, em programa social que tem por base o trabalho educativo, capacitando o jovem para o exercício da atividade laboral regular e remunerada.
Na autarquia, os aprendizes desempenham serviços administrativos, atuando em setores como os de atendimento ao público, almoxarifado e administração. Sua jornada diária de trabalho é de seis horas, já que uma hora é destinada para treinamento e formação no Cebe. Durante as férias da instituição, os aprendizes cumprem uma carga diária de oito horas de serviço.
Como prestador de serviço no Saae, o aprendiz recebe um piso estadual de remuneração, no valor de R$ 1.163,55, vale-transporte e cesta básica. Ao manter o convênio com o Cebe, o Saae contribui em oferecer uma oportunidade ao adolescente e inseri-lo no mercado de trabalho.
Foi o que aconteceu com dois jovens aprendizes que prestam serviço no Saae. Giovani Bruno Mariano, 19, e Alessandra Cerqueira Pereira, 20, tiveram na autarquia a primeira experiência de trabalho. No Cebe desde os 16 anos, Giovani ingressou no Saae em dezembro de 2017. Na ocasião, foi encaminhado para cobrir férias de outro aprendiz no setor de tesouraria.
Após um mês de serviço, foi convidado a permanecer na autarquia. Ficou temporariamente no faturamento até ser fixado no almoxarifado. No próximo dia 26, Giovani encerra seu ciclo no Saae, com o fim do contrato de trabalho. Para ele, foi uma experiência importante para seu início profissional.
“Foi meu primeiro lugar onde trabalhei. Me ajudou bastante, aprendi muita coisa aqui”, disse o jovem que pretende seguir a carreira na área da informática. Alessandra está no Saae desde outubro do ano passado, onde presta serviço na área de tecnologia da informação.
Com cursos na área de informática no currículo – informática básica e hardware – e cursando o técnico em informática, Alessandra foi para um setor da autarquia onde se encaixou muito bem. “Foi meu primeiro trabalho efetivo numa área que pretendo seguir carreira. Por isso, tem sido uma experiência excelente. Tenho aprendido muita coisa”, frisou.
A jovem aprendiz não esconde o quanto a oportunidade de trabalhar no Saae será importante para ela. “Havia a dificuldade de arrumar emprego na área por falta de experiência. Essa oportunidade vai me abrir possibilidades no futuro”, destacou Alessandra, que quer cursar faculdade de segurança da informação.
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