A Secretaria de Educação deverá refazer as contas e readequar o orçamento. De acordo com documento enviado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação, a Pasta Municipal ficará sem receber meio milhão de reais no decorrer do ano. A verba seria destinada para a aquisição de merenda escolar.
O anúncio foi feito pela Secretaria de Finanças. Na ocasião, o secretário da Pasta, Roberto de Oliveira Junior, lembrou que mediante essa nova situação as verbas municipais que deveriam ser destinadas ao atendimento de outras demandas deverão ser revertidas para a Educação.
“Elas terão de substituir os valores que a merenda escolar e demais atribuições da Educação deixarão de receber este ano”
Ainda no relatório do FNDE ao município consta que inicialmente a dedução será realizada nos repasses do ensino fundamental. Caso os valores desta etapa de ensino não comporte o ajuste, isto é, utilize um número menor que o meio milhão, os valores restantes incidirão nas demais etapas de ensino. “Neste caso, essa diferença em até alcançar o meio milhão passará a abranger o ensino infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos)”, apontou.
Menos
Imagine que você receba R$ 100 para os seus custeios, mas deverá prestar contas desse valor. Tudo Ok.
Depois é repassado mais R$ 100. Porém, você investe apenas R$ 300 e deixa na conta corrente R$ 700.
Na próxima vez, você não receberá R$ 100. Será apenas R$ 300, pois R$ 700 não foram utilizados. Quem efetuou o repasse pode subtender que você necessita apenas deste valor menor. Claro, caso haja necessidade em complementar esse valor você deverá fazer uma readequação no seu orçamento.
Foi justamente isto que aconteceu com Mogi Mirim.
Em 2016, a Secretaria de Educação não investiu toda a verba enviada pelo governo federal, nesse ano, o repasse foi bem menor. Menos meio milhão de reais.
No ano anterior, os recursos financeiros disponíveis foram de R$ 1,6 milhões. Deste total foram gastos pouco mais de R$ 390 mil e ficaram “guardados” pouco mais de R$ 950 mil. Portanto, essa diferença, acima de R$ 550 mil não será mais enviada ao município.
|
Recurso financeiro disponível em 2016 |
Limite para reprogramação/Valor utilizado |
Saldo na conta do PNAE em dezembro 2016 |
Valor excedente a ser deduzido do repasse de 2017 |
|
R$ 1.302.097,88 |
R$ 390.629,36 |
R$ 954.962,46 |
R$ 564.333,10 |
“Este era um valor com destinação específica e que, por algum motivo, o município desdenhou. Agora, esse valor não é resposto e não é cumulativo. Portanto, teremos os mesmos serviços na Educação, mas com menor quantidade de recursos”, conclui Roberto.
