As credenciais destinadas aos idosos e deficientes físicos para uso nas vagas específicas devidamente regulamentadas possuem cinco anos de validade, informou a Secretaria de Mobilidade Urbana na segunda-feira (17). “As antigas, com mais de cinco anos estão desatualizadas e, portanto, deverão ser renovadas”, explicou o secretário da Pasta, Rogério da Cunha Claro.
Para efetivar a atualização da credencial, os beneficiados pela medida deverão comparecer das 8h às 16h30, na Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Artur Cândido de Almeida, 110, Nova Mogi, ao lado do SAAE.
No ato deverão ser apresentadas cópia do comprovante de residência em nome do requerente e do documento pessoal (pode ser RG/CPF ou CNH), além de atestado médico recente para portador de deficiência física. No local o interessado deverá preencher e assinar um formulário específico.
Caso a credencial tenha ultrapassado o período de validade, mas foi extraviado ou roubada, o beneficiário deverá fazer um BO (Boletim de Ocorrência) e entregar junto com os documentos mencionados.
Se o interessado for obter a credencial pela primeira vez, o pedido deverá ser realizado através do setor de Protocolo, situado na rua Dr. José Alves, 129, Centro. Os documentos apresentados deverão ser os mesmos.
Após 10 a 15 dias da entrada do pedido será necessário entrar em contato com a Secretaria – através do telefone (19) 3806-1184 – para confirmar se a credencial está pronta para ser retirada.
Multa
A direção da Pasta alerta que a credencial é individual e intransferível. “Apenas a pessoa idosa ou deficiente física poderá fazer uso do documento. O uso indevido acarretará uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH”, explicou Rogério. Outro ponto levantado pela Pasta é que o documento deve ser sempre o original, não tendo validade qualquer tipo de cópia e o mesmo deverá ser colocado em local visível do veículo para que o agente de trânsito possa identificá-lo.
“A credencial pertence ao indivíduo e não ao veículo, sendo que o portador sempre tem que estar presente e não necessariamente o condutor”, alertou.
Os beneficiários deverão ficar atentos quando forem utilizar sua credencial e estacionarem seus veículos nas vagas em conformidade com o documento. “Idosos nas vagas de idoso e deficientes físicos nas vagas de deficiente físico”, destacou.
No município não há isenção de pagamento quando os beneficiários forem usufruir das vagas específicas da Zona Azul, sendo necessária a inserção de créditos no sistema de estacionamento rotativo.
