A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira (18), a proposta da Prefeitura para solicitar a prorrogação do prazo para adesão ao programa PI (Pagamento Incentivado). Com ele é possível conceder 90% de desconto nos juros e multas sobre a dívida do contribuinte e ainda obter desconto de 15% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019. O novo prazo será dia 29 de março.
Essa também será a data limite para o pagamento da primeira parcela do IPTU, (prevista para vencimento em 20 de fevereiro), e também a segunda parcela ou para o pagamento à vista com o desconto.
A ampliação do prazo favorecerá principalmente os munícipes que aproveitaram os primeiros dias de janeiro deste ano para aderir ao Pagamento Incentivado e, após fazerem os acertos, também poderão ter o desconto de 15% para pagar quitar o IPTU à vista.
Desde janeiro, a Pasta começou a distribuir, através dos Correios, aproximadamente 46 mil carnês. Por já estar impresso, o contribuinte deverá acessar o ícone IPTU Online no site www.mogimirim.sp.gov.br e solicitar a impressão da segunda via, ou se por acaso, o talão ainda não tenha sido entregue na residência até a data de quitação.
O contribuinte também precisa estar alerta quanto aos pagamentos “após a data prorrogada”. “É importante que o munícipe atente para o período estendido, pois a partir do dia seguinte, ou seja, dia 30 de março haverá correção caso a parcela esteja em atraso”, explicou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
Para quem optar pelo não pagamento à vista, terá até 11 parcelas para quitar o IPTU, sendo que a partir de abril, a data será sempre o dia 20.
PI
Desde a implantação do programa – em outubro de 2018 – o PI permitiu a Prefeitura arrecadar R$ 8.279.948,87. Apenas em janeiro, o valor recebido corresponde a R$ 1.206.966,22. Os benefícios permitiram, até o momento, a adesão de 2.049 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
