A iniciativa do Executivo, aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (2), a lei 6149, vai promover estímulos à industrialização no município. A legislação prevê isenções e incentivos fiscais aos empresários que efetuarem investimentos em projetos de instalação, expansão e ampliação. Entre os incentivos estão a isenção de impostos, como IPTU, além de taxa de aprovação de projetos de engenharia, inclusive as cobradas pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), dependendo de cada caso analisado.
Programas
A medida beneficia as empresas interessadas em instalar-se no município. Também serão beneficiados os interessados na ampliação de nova área industrial ou a reforma do complexo já existente. Já os direitos reservados aos projetos de expansão tratam da modernização da atual estrutura instalada, com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva e geração de empregos.
Crescimento
De acordo com a Secretaria de Finanças, a nova legislação não irá afetar o orçamento municipal que, para 2020, tem uma previsão de quase meio bilhão de reais. O motivo é que as concessões serão autorizadas mediante o retorno que a cidade obterá frente ao projeto e investimentos apresentados pelos empresários. Nesse sentido, a meta é obter crescimento econômico e social através da geração de emprego e renda, além da arrecadação crescente, sem prejuízo ao município.
Diversificação
Os incentivos fiscais ofertados pela Prefeitura favorecerão as mais diversas linhas de produção e geração de atividades do ramo industrial, comercial, prestação de serviços, de base tecnológica, centros de distribuição, centros de logísticas de serviços e produtos, bem como prestadores de serviços que empregarem mão de obra intensiva.
