Mais investimentos para a habitação popular. A partir de um projeto elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (17), o Fundo Municipal de Habitação receberá aproximadamente R$ 700 mil para serem direcionados à construção de novas moradias.
Além do apoio dos vereadores, isso foi possível, pois a empresa OPMMR 04 Empreendimentos Imobiliários SPE doará R$ 1.394.094,14 para o município. Este valor corresponde a uma contrapartida apresentada pelo empreendimento “Élzio Mariotoni”, no Bairrinho. O montante será distribuído entre o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e o Fundo de Concessão de Esgotos (FCE) do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Cada um receberá R$ 697.047,07.
A medida segue determinação da Lei Complementar 99, de 5 de dezembro de 2000 que institui aos empreendedores responsáveis por construções de conjuntos habitacionais com mais de 200 unidades, a obrigatoriedade em ofertar uma contrapartida ao município.
Inicialmente, a contrapartida seria destinada à construção de um coletor tronco para a região do empreendimento, na Zona Leste, no valor de R$ 1.461.352,22. Mas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) analisou que a área está em crescimento populacional e, em pouco tempo, necessitará de um coletor tronco maior. Com isso houve a decisão por executar uma obra menor, no valor de R$ 67,2 mil, e depois fazer a obra definitiva. A diferença, cerca de R$ 1,3 milhão, será doada aos fundos municipais.
Os investimentos em habitação popular serão reforçados com essa contrapartida, e contribuirá para ampliar o acesso às moradias. “Temos mais de oito mil famílias sem casa própria. Destas, 90 encontram-se em situação precária. São essas famílias que queremos atender com loteamentos público municipal”, frisou o Prefeito Paulo Silva.
