O período de matrículas para o ano de 2018 nas escolas municipais – do ensino infantil ao fundamental – terá início a partir de segunda-feira (2) e prosseguirá até a sexta-feira (6). Nesse período deverão ser beneficiadas as crianças que começarão os estudos, pois os alunos já pertencentes a rede municipal de ensino efetivaram a rematrícula entre os dias 20 e 29. O anúncio foi feito pela secretária de Educação, Flávia Rossi, na quarta-feira (27) na Estação Educação.

A formação das classes para o próximo ano letivo tem de atender aos critérios determinados pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação. A sigla é referente a mais importante legislação e estabelece quais são as diretrizes da educação, ou seja, uma espécie de Constituição do ensino brasileiro. Ela foi instituída em dezembro de 1996 e desde julho de 2008, o inciso 10 no artigo 4º destaca o dever da obtenção de “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade”.

Ao realizar a matrícula, as informações são monitoradas pelo sistema de processamento de dados dos governos estadual e federal. A Secretaria de Educação deverá, portanto, começar a formatação das classes pelas séries que correspondem as “entradas de ciclos”, ou seja, infantil 4 e ensino fundamental I e II.

Cempi

Nesse segmento de ensino, a direção da Pasta adotou o Cadastro Único Municipal. A iniciativa permite aos pais ou responsáveis a realização de cadastramento nas unidades de ensino infantil em qualquer região do município, além de fazer o acompanhamento da listagem, já que ela é única. Após a implantação desse modelo foram inseridas 80 crianças nos Cempi’s (Centro de Educação Municipal da Primeira Infância).

No dia 21 de outubro haverá o chamamento geral para a efetivação das matrículas em 2018. A listagem será divulgada nos meios de comunicação municipais: o Jornal Oficial de Mogi Mirim, o site (www.mogimirim.sp.gov.br) e nas redes sociais (www.facebook.com/PrefeituraMunicipaldeMogiMirim/ e www.facebook.com/moderado.mogi). Após a publicação do anúncio, as matrículas deverão ser feitas entre os dias 30 de outubro e 14 de novembro.

“Quero enaltecer a participação dos pais. Eles compreenderam e, atualmente, já nos sugeriram que esse mesmo modelo seja adotado no ensino fundamental”, ressaltou a secretária de Educação, Flávia Rossi.

Ensino fundamental

Atendendo a orientação do MEC (governo federal) e da Diretoria Regional de Ensino (governo estadual), a partir de 2018 haverá a reorganização das classes. “Quem já está matriculado não terá alteração. As adequações serão destinadas aos alunos que estarão em mudança de ciclo”, explicou.

Um exemplo dessa necessidade é a constatação de que nesse ano, a Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Mário Torezan, localizada no Zerão, atende 52 crianças residentes nos bairros Maria Beatriz e Parque Real.

Mediante ao estabelecido pela LDB, a situação é irregular. “Precisamos nos adequar. Não está sendo negado o direito à vaga, pois é um direito universal, mas temos a incumbência para que haja o direcionamento para a escola do bairro”, pontuou. Ambos os bairros possuem unidades da rede municipal de ensino.

Acompanhamento

A regularização tem por objetivo viabilizar o elo entre alunos e pais. Com residência próxima à instituição de ensino, os responsáveis podem fazer o acompanhamento das crianças, como o comparecimento as reuniões e festividades organizadas com a participação dos pequenos. No município, há 20 escolas municipais distribuídas em todas as regiões e, muitas vezes, a escola e a moradia da criança estão localizadas em áreas opostas.

Documentação

Os documentos para realização das matrículas devem ser verídicos. Caso sejam apresentados os registros inverídicos, os pais ou responsáveis incorrerão em crime de falsidade ideológica. Há sanções previstas para os responsáveis.

“Houve uma criança que passou mal, e ao levarmos para a casa, deparamos que o endereço fornecido correspondia a um terreno murado, porém baldio”, relatou.