Preocupada com o aumento de registro de multas durante o período de quarentena, a Secretaria de Mobilidade Urbana emitiu comunicado nesta sexta-feira (5) ressaltando que as infrações de trânsito continuam sendo computadas, ainda que o encaminhamento de notificações de autuação esteja suspenso por ordem da Deliberação n° 186 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Da mesma forma, em consonância à Deliberação n°185, estão suspensos prazos para apresentação de defesas, recursos e indicação de condutor no município, seja à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) ou ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Ou seja, mesmo que o motorista tenha sido autuado durante o atual momento, terá o devido tempo para assegurar seus direitos.
A Pasta reforça ao motorista que, mesmo sem notificações, sejam respeitadas as leis de trânsito. Dúvidas, informações ou consultas podem ser esclarecidas acessando o site mogimirim.consultacidadao.com.br, ou entrando em contato diretamente na sede do órgão, localizada na rua Doutor Artur C. de Almeida, 110, Jardim Áurea.
O Secretário de Mobilidade Urbana, Rogério Cunha, faz um apelo aos condutores de Mogi Mirim para que respeitem o Código de Trânsito. “O motorista tem responsabilidade com sua vida e com a vida de todos que estão envolvidos no trânsito, por isso, respeitar as regras não é uma questão de multa, mas de segurança”, enfatizou o secretário.
