Seguindo estritamente todos os protocolos de segurança contra a Covid, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizará nesta quinta-feira (26), a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, será debatido o universo dos serviços, programas e projetos da rede direta e indireta de atendimento da Política da Assistência Social, dentro dos seus espaços de trabalho e territórios já em atuação.
O evento não será aberto ao público em geral, mas terá transmissão ao vivo, em tempo real, pelo Facebook da Prefeitura, como afirmou a Presidente do CMAS, Telma Cristina de Souza São Leão Silva.
“O cenário mundial da pandemia de Covid-19 nos levou a refletir muito sobre a realização ou não da Conferência em nossa cidade. Porém, em um momento de grande luta pela garantia de direitos e de afirmação do caráter essencial desta Política na linha de frente da pandemia, entendemos que faz-se necessário parar, refletir e debater sobre a Política de Assistência Social no Município de Mogi Mirim e o Papel do CMAS como espaço de participação”.
Serão 5 eixos norteadores desta Conferência:
Eixo 1: A proteção social não-contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4: Gestão a acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
