Nos últimos dias, a fiscalização reforçada resultou em dezenas de notificações e, em alguns casos, autuações e até mesmo interdições de estabelecimentos comerciais. Até o momento foram realizadas 642 notificações, aplicadas 26 multas e determinada uma interdição no comércio, além de 13 multas para pessoas físicas pelo não uso de máscara de proteção facial. Os recursos arrecadados serão direcionados para o Fundo Municipal de Saúde.

As multas aplicadas aos munícipes foram no valor de R$ 267,00. Já os pequenos estabelecimentos foram multados em torno de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), o que corresponde a R$ 1.380,50, enquanto os grandes estabelecimentos receberam multa de 250 UFESP, sendo R$ 6.902,50. O valor unitário de uma UFESP é de R$ 27,61. Em caso de reincidência, a quantia será dobrada. O valor total das multas ainda não foi divulgado, pois há prazo para que as pessoas físicas e jurídicas apresentarem recursos.

Com a retomada gradual das atividades comerciais, as autuações foram efetivadas em bares e supermercados, enquanto a interdição provisória ocorreu em uma academia.

O trabalho realizado pelas equipes mistas da Central de Fiscalização e Vigilância em Saúde, auxiliada pela Guarda Civil Municipal (GCM), tem o respaldo do decreto municipal 8.091, de 18 de março de 2020. Na ocasião foi decretada situação de emergência e estabeleceu as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Na retomada do setor comercial – autorizada pela Fase 02 do Plano São Paulo – permitiu que escritórios, concessionárias, atividades imobiliárias e o comércio em geral funcione das 12h às 16h. Os serviços essenciais, incluído os mercados, supermercados, hipermercados, padarias e açougues podem manter o horário de funcionamento atual.

Para denúncias a respeito do funcionamento do comércio e de aglomerações, a pessoa deve ligar na GCM pelo telefone 153, ou na Central de Fiscalização através do telefone 3804-1027. As fiscalizações serão mantidas enquanto as regras sanitárias permanecerem em vigor.

Ação contínua

Logo após o decreto estabelecendo a situação de calamidade pública no município – devido à pandemia do Covid-19 – as equipes de fiscalização iniciaram os serviços de orientação e notificação preliminar em postos de gasolina, supermercados, bancos e lotéricas, além dos comércios não essenciais.

No final de março e durante o todo o mês de abril, os estabelecimentos foram devidamente visitados e orientados, bem como notificados em caso de irregularidade.

Já em junho, além das fiscalizações na região central e comércios essenciais, o foco se deu também junto à população, buscando conscientização para maior isolamento social e a utilização de máscaras de proteção facial nas vias e espaços públicos. A iniciativa também foi estendida aos bairros.

Durante o mês de julho, além da continuidade das ações junto aos comércios essenciais, na região central, festas e aglomerações, também foram vistoriadas novamente as agências bancárias e casas lotéricas, além das empresas instaladas nos distritos industriais, sempre com o objetivo de evitar os focos de contaminação de Covid-19.