No combate ao novo coronavírus, a Prefeitura irá adotar as medidas anunciadas nesta quarta-feira (24) pelo governo estadual para conter a proliferação da doença.
Por recomendação do Centro de Contingência, a partir da próxima sexta-feira (26), os municípios paulistas terão a circulação restrita das 23h às 5h até o dia 14 de março. O objetivo é evitar eventos onde pessoas provoquem aglomerações. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, inclusive no horário restrito.
As equipes compostas por integrantes da Central de Fiscalização, Vigilância Sanitária, forças policiais da GCM e da PM e o Conselho Tutelar vão atuar de forma conjunta na fiscalização de eventos ilegais e de comércios com funcionamento fora do horário permitido.
A desobediência resultará em sanções administrativas, como notificação, advertência e multa no valor de 50 UFESP – R$1.454,50. Em caso de reincidência a multa será ampliada para 100 UFESP – R$2.909,00 até a cassação do alvará e licença de funcionamento do estabelecimento, com a consequente interdição como consta no decreto municipal 8366/2021. Também estão previstas as sanções legais constadas na a Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998.
A adoção dessas medidas, de acordo com o governo é devido ao número de aglomerações e festas clandestinas desde o final de dezembro e a circulação de novas variantes do coronavírus no Estado. Em Mogi Mirim não há registros de casos decorrentes das novas cepas da Covid-19.
Denúncias de eventos clandestinos podem ser feitos de segunda a sexta-feira para a Central de Fiscalização através do telefone (19) 3814-1050 e também para os contatos (19) 3805-3686 e 3806-3193 da Guarda Civil Municipal (GCM) todos os dias.
