Na última terça-feira (26) a secretária de Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros, esteve em São Paulo, com o procurador jurídico municipal, Gerson Luiz Rossi Junior. Eles tiveram reunião na Secretaria de Patrimônio da União - Regional São Paulo, com o Superintendente Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, que reuniu toda equipe técnica para tratar do processo administrativo de convalidação das desapropriações de imóveis pertencentes à antiga rede ferroviária que atravessava o Município de Mogi Mirim.
Tal acordo permitiria a economia aos cofres públicos de cerca de 10 milhões de reais, um montante que poderá ser revertido em investimento nas áreas essenciais. O pedido da Municipalidade, que tramita desde 2010, tem como base a lei federal 12.348/2010 que permite à União celebrar acordo com o Município, renunciando o recebimento do valor, desde que a área esteja sendo utilizada para fins de utilidade pública.
Estão inseridas nessas desapropriações a área onde hoje está localizado o CEM (Centro de Especialidades Médicas), a Avenida Adib Chaib, a Estação Educação, o Espaço Cidadão, além da área da Subprefeitura de Martim Francisco.
Na mesma ocasião, a secretária de Relações Institucionais e o procurador jurídico estiveram com o Presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo, Sr. Laercio Paulino Simões, tratando das áreas do Estado no Município, em especial, do andamento da doação de áreas de onde hoje se localiza as áreas verdes às margens do Rio Mogi Mirim e a antiga sede da FEBEM onde estão instaladas várias secretarias municipais como Educação, Administração, Esporte, Lazer e Juventude.
Outro assunto tratado foi a destinação do imóvel do antigo AeroClube (Campo da Raia) no bairro Santa Cruz, também pertencente à Fazenda do Estado. O Município busca a regularização e utilização dessas áreas estaduais em benefício do Município.
Foto: divulgação
