O prefeito Carlos Nelson Bueno requisitou audiência com o governador Geraldo Alckmin a fim pleitear que as verbas destinadas ao município, mediante convênio, não sejam bloqueadas. O anúncio foi realizado na sexta-feira (10) pelo secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior.
Os recursos são encaminhados gradativamente no decorrer do ano em virtude dos diversos acordos celebrados entre o Estado e as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
O motivo dessa possível interrupção é o fato do município não possuir o CRMC (Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênio).
“O Estado exige essa declaração todo início de ano. Esse certificado comprova que as contas públicas municipais foram fechadas e que estão de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, explicou Roberto.
O município não possui o CRMC devido ao não cumprimento do artigo 42 da LRF. “Em síntese, o artigo indica que o gestor deve deixar dinheiro disponível para os restos a pagar”, definiu. Isso não aconteceu. “Somos cobrados por fornecedores que possuem pagamentos atrasados por três, quatro meses”, destacou. “Sem esse certificado, torna-se inviável o recebimento das verbas”.
Portanto, deverá ser explicado ao governador “a real situação financeira do município e solicitar, de maneira excepcional, que os recursos não sejam bloqueados”.
Um dos contratos com mais impacto na rotina da população é referente ao transporte de alunos. “O convênio para a condução escolar é um dos que mais implicam na prestação de serviços para as famílias e o valor gira em torno de R$ 2,5 milhões”, explanou.
“O prefeito já negocia para reverter todo esse processo, pois não temos o CRMC”, concluiu.
