Com o apoio de 12 vereadores, em sessão realizada na segunda-feira (11), a Prefeitura obteve o respaldo para a viabilidade de mais investimentos para o município. A iniciativa permite angariar mais R$ 5 milhões para serem utilizados especificamente nos serviços de recapeamento através de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
Para a liberação dos recursos, a documentação deve ser enviada até o dia 29 de dezembro pela Secretaria de Governo para análise do banco. Essa é fase final de verificação documental, ou seja, aprovada essa etapa, o município tem a garantia da obtenção do valor. Ela corresponde aos termos de garantia da Prefeitura para a quitação posteriormente dos valores. Até o momento, Mogi Mirim foi admitida em todas as fases.
Consolidado o parecer positivo da instituição bancária, pois a decisão é restrita ao banco e não possui vínculo com decisões ministeriais de Brasília, o passo seguinte deverá ser a abertura de concorrência pública – uma das modalidades de licitação.
“Dependemos agora apenas do crivo da Caixa para que possamos seguir os próximos trâmites que, nesse caso, é referente aos trâmites de uma licitação para efetivarmos a contratação da empresa que deverá fazer o recapeamento na cidade”, explicou o secretário da Pasta, Danilo Zinetti.
Nessa fase, o processo pode demorar até seis meses e durante esse período será tomada a decisão de quais vias serão recapeadas.
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Há ainda, através do Ministério das Cidades, a solicitação de R$ 20 milhões que serão destinados ao Parque das Laranjeiras. Em contrapartida, o município deverá investir R$ 1 milhão no bairro.
