“O pagamento à vista de débitos com a Prefeitura nesse mês já beneficia o contribuinte com descontos no IPTU até 2020”, afirmou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior, na quinta-feira (17) durante entrevista para os jornais do município. A declaração é referente a sequência de descontos oferecidos pela Prefeitura nos anos de 2018, 2019 e 2020 com 10%, 15% e 10%, respectivamente.
“A gente entende a situação econômica do país, justamente por isso foi aberta essa negociação de débitos”, destacou.
A adesão popular resultará em investimentos na prestação de serviços públicos nas mais diversas áreas. “A população requer coleta de lixo, limpeza das ruas, corte de grama, enfim, serviços gerais que para serem realizados são necessários recursos”, explicou.
Ele ainda apontou que, apenas em IPTU, Mogi Mirim tem a receber o montante de R$ 80 milhões. “Atualmente, o município tem meio orçamento para receber apenas de débitos em dívida ativa”, frisou. O orçamento de 2017 gira em torno de R$ 350 milhões, ou seja, metade desse valor é o mesmo tanto que a população tem em dívida com a Prefeitura.
Consequência
“A não adesão a negociação dos débitos fará com que o munícipe perca todos os benefícios”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo.Ele ainda explicou que a população deve se conscientizar, pois dívida com o IPTU permite que o contribuinte perca o imóvel.
“No início, a penalização é a incidência de juros e multas sobre a dívida”, apontou. “Posteriormente, é atribuição da Prefeitura encaminhar a documentação para cobrança em cartório”. Ele faz referência à CDA (Certidão de Dívida Ativa).
A medida será adotada após o encerramento do prazo para negociação dos débitos. “É uma iniciativa que a Prefeitura é obrigada a implantar em decorrência da legislação, ao mesmo tempo também segue os governos estadual e federal que já adotam essa medida”, complementou.
Em relatório preliminar realizado pela Secretaria de Finanças, aproximadamente 1.100 contribuintes aderiram ao parcelamento. O atendimento está sendo realizado no Paço Municipal, localizado na rua Dr. José Alves, 129, Centro.
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Pagamento de IPTU |
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Até o dia 31 de maio |
10% de desconto |
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Obs: desde que não possua nenhum tipo de débito com a Prefeitura |
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Beneficiado com descontos até 2020 |
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Débitos de anos anteriores |
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Parcelamento em até 30x |
Adesão até o dia 31 de maio |
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Secretaria de Finanças |
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Endereço |
Rua Dr. José Alves, 129, Centro |
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Horário de atendimento |
8h00 às 16h30 |
Foto: divulgação
