A partir desta quarta-feira (8) a Prefeitura de Mogi Mirim começa a aplicar multa para pessoas que não usarem a máscara de proteção facial como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). A determinação entra em vigor após um trabalho de orientação realizado em estabelecimentos comerciais e espaços comuns da cidade nos últimos meses. A multa será de R$ 276,10, o equivalente a dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPS), em 2020, no valor de R$ 27,61. A quantia arrecadada será repassada ao Fundo Municipal de Saúde.
A fiscalização e aplicação da multa ficará sob responsabilidade de um grupo de Guardas Civis Municipais (GCMs) nomeados como Autoridades Sanitárias de Mogi Mirim por meio da portaria 197/20, assinada pelo prefeito Carlos Nelson Bueno no último dia 3 de julho. Os guardas foram submetidos, nesta terça-feira (7), a treinamento específico para as ações pertinentes à aplicação das multas estabelecidas pelo Decreto Municipal 8.157/2020. A nomeação tem vigência de 60 dias.
Um procedimento de autuação será seguido pelos guardas civis municipais, por meio de orientação e diálogo, além da entrega de máscaras para as pessoas que não estiverem munidas do equipamento de proteção. Só a partir disso, em caso de desrespeito às regras de higiene, a multa será aplicada.
Nesta quarta-feira (8), a secretária de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares de Oliveira Penha, se reuniu com representantes da Central de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Guardas Municipais para apresentação do novo decreto municipal, que estabelece o horário do funcionamento do comércio não essencial, e medidas de orientação e aplicação da multa para munícipes que desrespeitarem as regras sanitárias.
“As autoridades sanitárias estão orientadas a primeiro fazer uma abordagem de orientação, com aplicação da multa somente no caso de resistência na orientação e doação da máscara. O guarda entrega o auto de infração e a pessoa terá dez dias para recorrer da decisão”, explicou Adriana.
Agências bancárias
A partir desta quarta-feira, a Prefeitura também irá apertar o cerco contra agências bancárias e lotéricas. O objetivo é intensificar a fiscalização e fazer com que os estabelecimentos sigam as obrigações sanitárias contra a proliferação da Covid-19, assim como os serviços não essenciais, preservando a saúde e o bem-estar de funcionários e clientes. A medida também foi adotada em supermercados da cidade.
Aferição de temperatura, distribuição de álcool em gel e respeito ao distanciamento nas filas de espera são alguns dos deveres de bancos e lotéricas.
