Com a manutenção do município na Fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, definida pelo governo estadual, a Prefeitura irá prorrogar o regime de quarentena, além de definir normas de fiscalização mais rígidas voltadas ao enfrentamento e prevenção à pandemia. As medidas constam no Decreto 8366/21, publicado na edição de sábado (20), quando passou a ter validade.
A iniciativa segue protocolos, diretrizes e determinações contidos no Plano São Paulo, a fim implementar medidas estratégicas de enfrentamento a Covid-19.
Na prática, a fiscalização será intensificada em estabelecimentos comerciais ou espaços de eventos descumpridores dos protocolos sanitários, além de permitir aglomeração e evitar o distanciamento social.
Com isso, a desobediência a qualquer uma das medidas sanitárias resultará em sanções administrativas, como notificação, advertência e multa no valor de 50 UFESP – R$1.454,50.
Já em caso de reincidência a multa será ampliada para 100 UFESP – R$2.909,00 até a cassação do alvará e licença de funcionamento do estabelecimento, com a consequente interdição. Também estão previstas as sanções legais constadas na a Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998.
A intensificação dessas ações visam também atenuar a proliferação da Covid-19 que, nesta semana, teve ocupação máxima de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes diagnosticados o novo coronavírus.
