Seguindo a programação de atividades do Projeto Técnico Social (PTS), iniciativa prevista para obras financiadas com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), em parceria como Senac de Mogi Guaçu, promoveu na tarde de segunda-feira (22), uma palestra sobre empreendedorismo a alunos da ETEC (Escola Técnica) ‘Pedro Ferreira Alves’.
Ministrada para alunos do segundo ano do Ensino Médio integrado ao Técnico de Informática, a palestra ‘Orientação sobre Microempreendedorismo Individual’ teve como objetivo apresentar os benefícios advindos da figura do empreendedor como mecanismo de formalização e fomento ao empreendedorismo. As informações foram passadas pelos docentes do Senac, Natália Martins e Danilo Vidal.
Natália destacou que a figura do MEI (Microempreendedor Individual) surgiu para facilitar a transformação de uma ideia em um negócio formal, em que os microempresários paguem seus impostos de acordo com sua realidade e ainda façam o recolhimento devido à Previdência Social, podendo se aposentar ou ter direito a auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Criado em 2008, o MEI conta hoje com mais de 8 milhões de empresas abertas nesse perfil. De cinco para cá, a adesão cresceu mais de 120%. “Só de janeiro a março deste ano, foram 379 mil MEIs abertas”, disse Natália. Para ela, a figura do microempreendedor individual se tornou uma ferramenta importante da economia diante da alta taxa de desemprego no país e das dificuldades de recolocação no mercado.
“Hoje são mais de 500 ramos de atuação do MEI. São muitas as possibilidades”, frisou, ressaltando que o profissional pode se enquadrar como microempreendedor individual, mesmo estando empregado. “Acaba sendo uma vantagem porque ele já traz uma bagagem de trabalho”, comentou.
Para se tornar um MEI, é preciso atender algumas exigências. A principal diz respeito ao enquadramento. Neste caso, o faturamento anual (tendo 2019 como referência) não pode ultrapassar R$ 81 mil ou R$ 6.750 por mês. É preciso também fazer um recolhimento mensal de R$ 49,90 (prestação de serviços); R$ 50,90 (comércio e indústria); ou R$ 54,90 (comércio/indústria/prestação de serviços).
Além das vantagens previdenciárias, Natália apontou ainda outro benefício do profissional na formalização como MEI. Ele passa a ter um CNPJ e, com isso, a possibilidade emitir nota fiscal na prestação de serviços para a iniciativa privada. “Isso se torna um diferencial, amplia o leque e abre portas”, comentou. A formalização pode ser feita diretamente no portal do empreendedor.
Já Danilo Vidal usou um outro contexto para falar a respeito do MEI. Segundo ele, as novas tendências de mercado trouxeram mudanças nas relações com o trabalho. “Hoje, temos uma geração de empreendedores, com o surgimento de novas ideias e a criação de novos negócios. Valores como estabilidade no emprego, horários definidos de trabalho e carreira longa, mudaram com a nova realidade. Hoje, é tudo muito imprevisível”, apontou.
Para o docente, desenvolver competências empreendedoras fará o diferencial no mercado. “Hoje está mais ligado a propósito, a experimentar novas oportunidades na prática, de formar uma rede colaborativa, ter curiosidade e adquirir conhecimento”, argumentou. Ao final, os alunos participaram de uma dinâmica, onde tiveram que expor a ideia de um negócio e como executá-la.
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