Com a adesão de mais de 3 mil contribuintes, a Prefeitura arrecadou R$ 7.217.299,05 através do programa PI (Pagamento Incentivado). Realizada no decorrer do 2º semestre de 2019, a iniciativa coordenada pela Secretaria de Finanças viabilizou descontos na faixa de 80% a 100% de juros e multas para pagamentos à vista em débito fiscal inscrito na dívida ativa.
A direção da Pasta considerou positivo o montante arrecadado. O motivo é que muitas pessoas físicas e jurídicas participaram do PI efetivado ainda em 2018, quando a arrecadação chegou a cerca de R$ 12 milhões.
“A participação popular foi extraordinária, visto que também houve concessões de juros e multas, o que viabilizou o acerto dos contribuintes com o fisco municipal. A arrecadação permitirá, a partir de agora, em mais investimentos no município, desde obras até programas sociais que trarão ainda mais melhorias ao município”, destacou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
Benefício
De acordo com técnicos da Pasta, valores importantes não entrariam nos cofres municipais não fosse o programa idealizado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal. “É uma medida importante, pois os contribuintes e as empresas puderam regularizar sua situação junto à Prefeitura com desconto atrativo e também atendemos a uma exigência do Tribunal do Contas no sentido de garantir que a cobrança da dívida ativa não fique estagnada”.
O Pagamento Incentivado não se trata de renúncia de receita, uma vez que o valor do débito principal e a atualização são pagos. Ou seja, o desconto refere-se aos juros e à multa pelo atraso no pagamento.
