“O consumidor pode e deve registrar reclamação quanto aos aumentos abusivos de combustíveis pelos postos de gasolina”, destacou o gerente da Cedecon (Central de Defesa do Consumidor) Sidnei Ferreira. Nesta quinta-feira (24) houve a ampliação do número de reclamações feitas pela população sobre alguns postos de combustíveis que, aproveitando a procura pelo abastecimento, passaram a aumentar os preços de maneira abusiva.
Para efetivar a reclamação, o consumidor deve registrar a denúncia munido com o cupom fiscal ou foto de placa com os valores praticados, nome/bandeira do posto, data e endereço do posto de abastecimento.
Atendimento Online
Para atendimentos a distância há a possibilidade de o consumidor denunciar os supostos infratores através do site www.procon.sp.gov.br. É fundamental que seja anexada à reclamação a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos. A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
A “prática abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
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Cedecon (Central de Defesa do Consumidor) |
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Endereço |
Rua 13 de Maio, 430, Centro |
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Horário de atendimento |
8h00 às 16h00 |
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Telefone |
(19) 3804-4746 |
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Serviço online |
www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância) |
