Os servidores públicos municipais receberão reajuste salarial a partir de 1º de maio de 1,5%. O percentual foi divulgado em reunião entre o prefeito Carlos Nelson Bueno, vereadores e secretários municipais na quarta-feira (18) na Câmara Municipal. Por diversas vezes, o local tem sido utilizado para a efetivação de diálogo com os parlamentares.

O anúncio, precedido de esclarecimentos sobre a situação financeira do município, foi realizado pelo secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior, o Chefe de Gabinete, Guto Urbini e o secretário de Administração, Ramon Alonço com a participação de representantes do sindicato.

“Desde janeiro tenho procurado a Câmara para esclarecer sobre as finanças, sobre os riscos e a situação precária do município”, divulgou.

Ao anunciar os dados, Oliveira apresentou o diagnóstico. “A situação não é confortável, ainda temos riscos”. Confira.

INSS

O município teve de reparcelar a dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que girava em torno de R$ 16 milhões. O motivo é que a gestão anterior não fez o repasse. Agora, acrescidos de juros e multas, o montante ultrapassou o valor de R$ 20 milhões.

“Houve pedalada fiscal em 2016, já que não se pagou o INSS, o que fez com que houvesse uma diminuição da folha de pagamento deixando transparecer um fôlego”, ponderou. “Ao pagarmos o INSS isso inflacionou a folha de pagamento, pois configura como um encargo”.

Folha de pagamento

Outro fator que pesou no reajuste foi a quantidade de folhas de pagamento realizadas no ano passado: 14. A explicação é que o aumento salarial concedido em dezembro de 2016 teve reflexo na folha de janeiro. “Além de que somente em janeiro tivemos que fazer o pagamento de duas folhas, uma no início e outra no final do mês. Tudo foi feito com sacrifício, rigor para segurar o caixa e equilibrar os gastos”, explicou.

Orçamento

O orçamento contribuiu negativamente para a inviabilização do reajuste em 2017 e impactou no percentual para esse ano. “Não foi deixada dotação orçamentária destinada ao aumento de salário para o funcionalismo e a gestão atual atua apenas dentro dos limites orçamentários”, afirmou. A prioridade da gestão anterior, segundo o Financeiro, foi o pagamento de precatórios.

Gestão

Desde o início do mandato, a Prefeitura tem feito a revisão de contratos e convênios, a fim de diminuir os custos em até 20%. “Além disso, tivemos que efetuar o pagamento de fornecedores que estavam sem receber há seis, sete meses e que, se não resolvessemos, a prestação dos serviços públicos seriam prejudicados”, arrematou.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite prudencial para a folha de pagamento deve atingir 51% do orçamento. No município, o índice para o pagamento de salários e encargos já ultrapassa os 52%.

Finanças

Houve a expectativa de que a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) através das operações de cartão de crédito chegasse a R$ 4,2 milhões. A medida não consiste em aumento de impostos, mas no repasse de ISS para o município onde ocorreu a transação com o cartão. No entanto, as operadoras responsáveis pelos cartões entraram na Justiça e o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar para que os valores fossem mantidos em apenas três municípios, como é atualmente.

Venda da folha de pagamentos

Uma das medidas adotadas pelos municípios para o aumento da arrecadação é a venda da folha de pagamento. Como o atual contrato com a CEF (Caixa Econômica Federal) está prestes a terminar, houve a abertura de licitação com valor mínimo de R$ 5 milhões estipulados pela Prefeitura. Porém, não houve interesse das instituições bancárias, muito embora a tentativa de venda da folha irá prosseguir.

“São todos esses fatores que, conjugados, comprometeram a arrecadação. A receita não cresceu e esperávamos, isto é, a nossa expectativa era ter um crescimento maior de janeiro a março”, reforçou Roberto.

E comunicou que, mesmo com o comprometimento e a arrecadação atual, a Prefeitura poderá conceder 1,5% de reajuste salarial, com possibilidade de risco.

“Qual o risco? O risco é chegarmos a condição de não pagarmos o 13º ou a folha de pagamento de dezembro”, ponderou.

Através do Portal da Transparência, disponibilizado no site da Prefeitura (www.mogimirim.sp.gov.br), o munícipe pode verificar a arrecadação e os gastos e conferir a situação do caixa do município.