Nesta terça-feira (16), um alicerce de uma construção clandestina localizada em APP (Área de Preservação Permanente) foi demolida no Parque das Laranjeiras. Técnicos da Prefeitura encontraram os alicerces e as paredes sendo feitas em local irregular e cumpriram a legislação que proíbe edificações em áreas verdes. Não havia morador nem responsável pela construção no local.
Ainda em outubro de 2018, sob a supervisão da Secretaria de Negócios Jurídicos e o apoio da Secretaria de Segurança Pública, os moradores que habitam irregularmente nas áreas consideradas de APP foram notificados sobre a irregularidade. A partir da comunicação formal, eles tiveram um prazo de até 30 dias para saírem da área. Na ocasião, diversas famílias receberam apoio das assistentes sociais para se retirarem do local.
A construção nestes espaços é considerada crime ambiental, o que prejudica a regularização de todo o bairro e inviabiliza a liberação de recursos junto à Caixa Econômica Federal para os serviços de infraestrutura, dentre os quais, o asfaltamento das vias.
Licitação
A licitação para os serviços de infraestrutura no Parque das Laranjeiras já foi feita pela Prefeitura em 27 de março. A previsão é que em 30 de abril seja oficializada a empresa responsável pela execução dos trabalhos.
No projeto elaborado pela Prefeitura estão previstos a execução de pavimentação asfáltica com guias e sarjetas, calçadas com acessibilidade, drenagem, rede de abastecimento de água, coletor de esgoto e sinalização viária em cerca de 20 ruas.
O que é uma APP?
O Código Florestal estabelece como área de preservação permanente a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a paisagem.
Fotos: divulgação
