A Justiça Eleitoral começou a revisão do eleitorado em Mogi Mirim. A mesma medida também foi estendida para todos os municípios pertencentes à 075ª Zona Eleitoral, englobando Artur Nogueira, Conchal, Engenheiro Coelho e Holambra.
A inspeção é obrigatória para todos os eleitores inscritos ou transferidos para esses municípios até a data de 31 de agosto de 2015. Quem estiver inserido nesse contexto deverá, primeiramente, efetivar o agendamento através do link do TRE/SP (http://www.tre-sp.jus.br/). Ao acessar o site, o munícipe deverá acionar a sequência SERVIÇOS AO ELEITOR/Agendar atendimento.
Na data especificada, o eleitor terá de comparecer no Cartório Eleitoral, localizado na rua Treze de Maio, 430 A e 442, Centro, das 12h00 às 18h00. No local, o cidadão será fotografado e terá coletadas as impressões digitais e a assinatura.
O serviço ficará disponível até o dia 19 de dezembro de 2019.
Na ocasião deverá ser apresentado um tipo de documento que ateste a nacionalidade brasileira e um comprovante de residência.
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Relação de documentos pessoais (a critério do eleitor) |
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Carteira de Identidade (RG); |
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Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; |
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Certidão de nascimento ou casamento; |
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Certificado de quitação do serviço militar; |
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exceção para os alistandos; |
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Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação. |
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Relação de comprovantes de residência (a critério do eleitor) |
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Conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório); |
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Envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório); |
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Contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor; |
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Contrato de locação em nome do eleitor; |
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Documento expedido pelo INCRA; |
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Declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em caso de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário; |
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Qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral. |
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OBS: os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação. |
Quem não atender à convocação poderá ter o título de eleitor cancelado, motivo pelo qual o eleitor não pode obter passaporte, carteira de identidade e CPF, matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público, participar de concorrência pública, obter empréstimo em bancos oficiais, entre outras impossibilidades.
Fotos: divulgação
