A partir de abril, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) retomará o PCP (Programa de Controle de Perdas). A ação tem por intuito a economia de água em decorrência da submedição de hidrômetros com defasagem de vida útil ou, em outros casos de menor proporção, por fraudes nos equipamentos que os levam ao registro de volume inferior àqueles efetivamente consumidos. Os registros da autarquia apontam que quase 90% dos produtos estão com mais de cinco anos de operação, o que evidencia que a capacidade de medição do volume efetivo da água consumida está comprometida e, via de regra, resulta em prejuízo financeiro.
“A medida consistirá na substituição de grande parcela dos equipamentos atualmente instalados, e tem por objetivo combater as perdas comerciais do sistema público de abastecimento de água”, explicou o presidente da autarquia, Rodrigo Sernaglia.
A estimativa é que os trabalhos ocorram durante os anos de 2018 e 2019, totalizando a substituição de aproximadamente 32 mil hidrômetros. “Para esse ano, projeta-se que deverão ser substituídos algo em torno de 12 a 18 mil equipamentos”, afirmou.
O custo da prestação dos serviços e da mão de obra serão suportados integralmente pela autarquia. A exceção será em casos em que se observe a ocorrência de fraudes nos equipamentos vistoriados. “Quando constatada a ocorrência de fraudes, além de arcar com os custos da substituição, o consumidor fica sujeito à penalidade de multa pecuniária”, ponderou.
Os trabalhos serão realizados por empresa terceirizada, e seus operários estarão devidamente uniformizados e identificados durante a execução. O valor unitário de cada substituição é de R$ 62,00.
Legislação
A medida é amparada pela Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, bem como pelas diretrizes e regulamentações da ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento – dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, órgão ao qual o município é membro consorciado e, portanto, sujeito à sua regulação e fiscalização.
“Ainda neste sentido, também se faz importante registrar que as marcas e os modelos dos hidrômetros utilizados pela Autarquia são homologados pelo INMETRO”, explicou.
A recusa do usuário em permitir a substituição do hidrômetro, segundo o regulamento vigente, pode sujeitá-lo à interrupção no abastecimento de água após trinta dias, quando devidamente notificado. A regularização no abastecimento, nesses casos, fica condicionada à substituição do equipamento.
