Em mais uma medida benéfica à população, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) instituiu o Programa Especial para Pagamento de Débitos (Pepad). Ele permite a autarquia renegociar a totalidade da dívida ativa dos contribuintes até 28 de julho.
“Adotamos um modelo especial de parcelamento, em que, de acordo com o valor a ser negociado, há a possibilidade de um número maior de parcelas serem acordadas”, destacou o presidente do SAAE, Rodrigo Sernaglia. “O nosso intuito é facilitar a adequação dos débitos existentes tanto ao orçamento doméstico quanto ao das empresas. É uma ação benfeitora”.
O Pepad favorece o munícipe ao conceder o parcelamento dos débitos tarifários e não tarifários, inscritos ou não em dívida ativa e sendo ou não objeto de cobrança judicial, em até 60 parcelas mensais e consecutivas.
“Em uma categoria específica de parcelamento, o contribuinte terá desconto integral de juros e multas, bem como outros percentuais de desconto poderão ser requeridos, pois estão disponibilizados pelo programa”, explica.
Mas há critérios como a adoção de mensalidades mínimas. As parcelas para consumidores residenciais não poderá ser menor que R$ 30,00. Já nas demais categorias o valor mínimo será de R$ 80,00.
Para requerer o benefício o contribuinte deverá comparecer no SAAE, localizado na rua Doutor Arthur Cândido de Almeida, 114, Centro e apresentar os seguintes documentos: cópia simples do RG e CPF, no caso de pessoa física; se for pessoa jurídica, cópia simples do contrato social; cópia simples da escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis, quando o imóvel não estiver cadastrado no SAAE em nome do requerente.
Quando a negociação for subscrita por representante legal ou procurador do devedor, o requerimento deverá estar com a documentação hábil, a fim de comprovar os poderes de representação ou de mandato, podendo ser exigido o reconhecimento de firma.
Ainda de acordo com a direção da autarquia, a concessão de diversas faixas de parcelamentos vinculados a percentuais de descontos não trará ônus aos cofres do SAAE. “A concessão do Pepad propicia a regularização dos débitos, favorece o contribuinte e consequentemente contribui com o aumento da receita”.
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Valor mínimo das parcelas |
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Consumidores residenciais: R$ 30 |
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Demais categorias: R$ 80 |
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Condições de Parcelamento |
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Parcelas |
% de redução de juros e multas |
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Única |
100% |
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12 |
80% |
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24 |
60% |
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36 |
40% |
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48 |
20% |
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60 |
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Local para acordo com o Pepad |
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SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
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Endereço: Rua Doutor Arthur Cândido de Almeida, 114, Centro |
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Horário de atendimento: 8h00 às 17h00 |
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Telefone: 0800-165195 / 3805-9900 |
