Em uma ação inédita na região, as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo e Esportes, Recreação e Lazer organizaram um seminário referente ao “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” (Mrosc).
Nessa segunda-feira (30) e terça-feira (31) representantes das entidades assistenciais e o secretariado municipal estão reunidos na Estação Educação.
Os trabalhos foram dirigidos mediante a palestra “Capacitação sobre a Legislação que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, ministrada pelo consultor em contabilidade pública, Vanderley Neris Santiago. A norma entrou em vigor na segunda-feira (23).
“É o momento ideal para que o colegiado de órgãos da esfera pública e as diversas organizações civis possam compreender a regulamentação e quais os procedimentos deverão ser adotados com a validade da lei”, explicou a secretária de Educação, Flávia Rossi.
“Trabalharemos em acordo com o que estabelece a legislação. É agir com transparência com a população, pois faz parte de nosso compromisso com o povo de Mogi Mirim”.
O que é o Mrosc?
As regras estabelecidas pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, define um conjunto de princípios para a formação das parcerias realizadas entre o Poder Público e as Organizações Não Governamentais (ONGs). A abrangência da norma é nacional, ou seja, é válida para a União, estados e municípios.
Ela visa “fortalecer” a relação firmada entre a administração e as mais diversas entidades sociais, independentes das áreas de atuação, mas que nos ajudam a oferecer um serviço público de qualidade. “Existem dois pontos centrais e positivos na Mroc”, apontou Flávia.
“Primeiro: o aprofundamento da relação, já que as instituições são fundamentais para a realização das políticas públicas para a sociedade. Daí, a importância dos convênios. Segundo: o marco regulatório normatiza, simplifica e desburocratiza a celebração de convênios”.
Convênio
Na última sexta-feira (27), a Secretaria de Educação assinou convênio com dez entidades assistenciais. “Elas estão localizadas em todas as regiões da cidade favorecendo centenas de famílias, pois os serviços conveniados são destinados a crianças com até 10 anos”, explicou Flávia. A celebração dos contratos permite o repasse de mais de R$ 1,5 milhão em benefício de 1.500 alunos.
