Acabou a paralisação temporária da coleta de lixo. A Prefeitura acionou todos os mecanismos necessários para que a população não fosse penalizada na manutenção dos serviços realizados pela Construrban.
Não há débitos com a Cidade Brasil – varrição de ruas, recolhimentos de galhos e entulhos – nem com a Construrban – coleta de lixo residencial. A paralisação aconteceu devido ao não pagamento de direitos trabalhistas por parte da empresa aos seus funcionários.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (12) entre o prefeito e secretários municipais ficou definido que amanhã (13) será realizado o pagamento referente ao mês de abril de cerca de R$ 447 mil. Porém, a iniciativa segue os trâmites normais, ou seja, o repasse dos valores não está em atraso. Desde janeiro a Prefeitura tem feito o pagamento dentro do prazo.
Medição
Legalmente, isto é, de acordo com o contrato firmada com a prestadora de serviço, a Prefeitura deve realizar as quitações dos valores mensais somente após a entrega, pela Construrban, das medições do lixo.
A medição consiste numa espécie de demonstrativo em que a empresa comprova a quantidade real de lixo coletado. Ou seja, a cada mês o valor pode variar, já que não são parcelas fixas, mas determinadas pela quantidade de lixo recolhido.
A empresa Construrban só repassou a medição referente ao mês de maio nessa semana.
Dezembro
Outra situação que necessita ser esclarecida é referente ao valor de dezembro do ano passado que ainda é negociado pelo Poder Público e a empresa. O valor supera R$ 600 mil.
A Prefeitura reitera que todas as empresas que possuíam valores a receber, referente aos anos anteriores, passaram por uma auditoria nos contratos. Foi apresentada para as empresas a quitação em parcelamentos de acordo com as condições financeiras do município. Nesse rol também está incluída a Construrban.
As negociações prosseguem, pois a empresa ainda não respondeu sobre os parcelamentos propostos pela Prefeitura. Ao mesmo tempo, ela também deverá comprovar a medição do serviço realizado na época.
Foto: divulgação
