A Secretaria de Administração começou a notificar os servidores municipais que terão seus vencimentos revistos em virtude da auditoria realizada na folha de pagamento. Desde janeiro de 2017, a Administração Pública iniciou uma revisão criteriosa na folha e constatou que há servidores que recebem menos do que deveriam. Outros ganham acima do valor legal.
O trabalho realizado entre o Administrativo e a Auditoria Municipal comprovou que as diferenças são resultados de erros nos dados que alimentavam o sistema para a elaboração da folha de pagamento. Há situações nas quais não ocorreu a interrupção do pagamento de biênios, quinquênios e sexta parte durantes os afastamentos. Critérios de assiduidade e progressão também estão sendo verificados. Em outros, o funcionário cumpriu todos os requisitos necessários para se ter os benefícios, mas acabou não recebendo.
Os apontamentos atingem cerca 60% dos servidores de um total de 2.598 funcionários – tanto para revisões para menos quanto para mais. O trabalho começou a ser realizado ainda em 2012 sob orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas posteriormente houve a interrupção do serviço auditado. Agora, em cumprimento ao que determina a lei, os servidores estão sendo comunicados e será concedido a todos prazo para apresentação do contraditório e defesa.“Por tratar-se de dinheiro público, não podemos nos omitir sobre o caso. O objetivo é eliminar as distorções na folha e apurar as responsabilidades”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos, Thiago Toledo.
Somente após a apresentação de defesa, o funcionário que recebeu a mais passará a ter no holerite o valor correto, sem a necessidade de devolver a diferença recebida nos anos anteriores. “O servidor não tem culpa pelos equívocos cometidos e recebia de boa-fé, argumentou o secretário de Administração, Ramon Alonço. Já quem recebia menos, terá direito ao valor reajustado em decorrência da correção monetária acrescido da diferença de cinco anos, que é o prazo prescricional. A previsão é que as mudanças de valores nos holerites só comecem no mês maio.
Prazo
O Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Mirim solicitou à Prefeitura a prorrogação do prazo para o dia 28 de fevereiro para apresentação de eventual impugnação às notificações que estão sendo recebidas pelos servidores, tendo em vista que os advogados que representam a categoria estão em férias forenses. A solicitação foi apresentada à Secretaria de Negócios Jurídicos e a prorrogação foi concedida. “Queremos que todos possam exercer seu direto ao contraditório e à ampla defesa. Ninguém deve ser prejudicado, por isso aguardaremos até o final de fevereiro, informou Toledo.
