O Certificado de Licenciamento Integral (CLI) já é emitido através de sistema online em substituição ao alvará convencional, utilizado atualmente e necessário para o funcionamento das empresas portadoras de CNPJ. A iniciativa é resultado da adesão do município ao sistema Via Rápida Empresa, programa estabelecido pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e em vigor desde o mês passado.
Segundo a Secretaria de Finanças, a partir de agora, qualquer abertura, alteração ou renovação de dados deverá ser executada através do novo sistema. Ele deve ser acessado pelo link www.sil.sp.gov.br/logon.aspx.
“A vantagem dessa mudança favorece o contribuinte, pois ele não precisará mais fazer a entrega de diversos documentos de maneira presencial, além disso, ele conseguirá obter o CLI já com a certeza da obtenção de alvará de todos os órgãos necessários”, destacou o secretário da Pasta, Roberto Oliveira Junior.
Fases
Para compreensão da nova modalidade online, há algumas etapas que precisam ser seguidas.
Fase 1: viabilidade. Nesse estágio é realizada a análise da localidade para ver se é permitido tal empreendimento naquela área específica. Se não for autorizado, o processo é arquivado. Contudo, com a aprovação, segue para o registro;
Fase 2: registro. É nesse estágio que a pessoa deverá acessar o sistema da Jucesp, a fim de “criar” a documentação que permitirá o “nascimento da empresa”. Nessa fase, é fundamental que o sistema operacional utilizado seja o navegador Internet Explorer até a versão 10.1.
Fase 3: licenciamento. Como o sistema é integrado, nessa parte todos os órgãos responsáveis por emitir um alvará analisarão os dados para a concessão do documento. Caberá ao interessado comparecer no Poupatempo do Empreendedor, localizada na rua Dr. José Alves, 120, Centro e realizar um protocolo.
Concluídas as etapas, posteriormente será concedido o CLI e a pessoa apenas deverá imprimir o certificado e fixá-lo em local visível do estabelecimento.
Diversos órgãos responsáveis pela emissão de alvarás disponibilizaram funcionários para o esclarecimento de dúvidas ou problemas de preenchimentos de dados no sistema. Caso tenha alguma dificuldade, o interessado poderá entrar em contato com os seguintes representantes.
Poupatempo do Empreendedor: (19) 3805-2590
Bombeiros: (19) 3811-7541
Cetesb: (19) 3818-0319 ou pelo e-mail: strindade@sp.gov.br
Vigilância Sanitária: (19) 3806-1409
Secretaria de Estado de Agricultura (a depender do empreendimento): (19) 3862-3073
Jucesp Mogi Guaçu: (19) 3851-8421 ou 3851-8425
Jucesp São Paulo (call center): (11) 3468-3050/3051/3083 e 3077
Foto: divulgação
