De 664 municípios paulistas, apenas 61 – o que corresponde a menos de 10% - obtiveram resultado satisfatório nas contas públicas, ou seja, estão com a gestão fiscal e orçamentárias aprovadas. Dentro desse percentual destacado como positivo está Mogi Mirim.
A análise feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) é referente ao 1º bimestre de 2019 e consta em relatório divulgado pelo órgão fiscalizador na terça-feira (16). Na região da Baixa Mogiana, apenas Mogi Mirim obteve a aprovação sem nenhuma ressalva ou advertência.
Outras 156 cidades optaram por não apresentar nenhuma informação, o que poderá acarretar em penalidades. Mogi está integrado ao grupo de 488 municípios que enviaram os dados requeridos pelo TCE, mas 427 deles receberam alertas de situação de vulnerabilidade frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na gestão fiscal e orçamentária. Nesta categoria estão incluídos Mogi Guaçu, Itapira, Holambra, Araras, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Americana, dentre outros.
Para Mogi Mirim conseguir a aprovação do TCE e constar no patamar de cidades com as finanças detentoras de capacidade de investimento, o órgão analisou cinco requisitos: cumprimento das metas fiscais, superávit/equilíbrio financeiro, compatibilidade das metas fiscais diante da LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a arrecadação não apresentou falhas e o investimento na questão previdenciária. Mogi Mirim foi aprovado em todos eles.
“Esse é um trabalho resultado de muito esforço e muita responsabilidade quanto às contas públicas. Com o erário deve-se ter zelo, cuidado e agora o município é um dos poucos que possui as contas em ordem”, destacou o prefeito Carlos Nelson Bueno.
Confira a lista dos municípios que receberam o alerta do TCE no link https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%2011-2019-Relatorio%20de%20Alertas%20-%20GP.pdf
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644 (total de municípios paulistas) |
488 (enviaram os dados ao TCE) |
61 (gestão fiscal e orçamentária aprovadas) |
Mogi Mirim |
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427 (estão em situação de vulnerabilidade financeira) |
Mogi Guaçu |
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Itapira |
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Campinas |
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Araras |
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156 (não prestaram as informações) |
156 (poderão ser penalizados) |
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Requisitos analisados pelo TCE na gestão fiscal e orçamentária |
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Cumprimento das metas fiscais; |
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Superávit/equilíbrio financeiro; |
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Compatibilidade das metas fiscais diante da LOA e LDO; |
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Sistema de arrecadação não apresentou falhas; |
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Investimento na questão previdenciária. |
Fonte: TCE (Tribunal de Contas do Estado) / Período avaliado: 1º bimestre/2019
