O município passa a contar com uma estimativa de economia de até R$ 2 milhões anuais no orçamento. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) à imprensa. A redução de custos será possível devido a parceria entre a Prefeitura e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciaria) para a utilização de mão de obra de reeducandos – todos em regime semiaberto, do CR (Centro de Ressocialização) “João Misságlia”. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal.
Em virtude do fim do contrato com a Cidade Brasil a partir do dia 19, inicialmente serão utilizados 10 reeducandos. O atual contrato foi realizado em janeiro, em caráter emergencial e, portanto, segundo normas legais e por instruções do TCE (Tribunal de Contas do Estado) não poderá ser prorrogado ou renovado.
“Se tivessem feito a prorrogação, pois pedimos ao governo anterior esse feito, não estaríamos vivendo essa situação. A conta da demissão dos funcionários da empresa não é nossa, pois cabia a ele ter feito a prorrogação”, explicou o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Junior.
Já o secretário de Segurança Pública, Thiago Toledo, elencou o tripé ressocialização-limpeza-economia como os motivos para a iniciativa da Prefeitura.
“É um convênio com o Estado, é uma parceria com o governo estadual, não diretamente com o reeducando. Eles já seguem normas criteriosas no CR e antes da seleção deverão ser apresentados a nós laudos atestando que eles possuem as condições para o exercício da função”, evidenciou.
Ele ainda acrescentou que as pessoas não podem dar margem ao preconceito. “Não se pode caracterizar o reeducando tendo antecipadamente dele um pré- conceito. Uma pessoa que você considera como se fosse ‘de bem’ pode te furtar o celular”, enfatizou.
Também foi abordado que empresas no município já utilizam os trabalhos dos reeducandos. “Uma empresa da região contratou 40 e eles trabalham ao lado dos funcionários. É uma ação de ressocialização”, contou. “Empresas utilizando a mão de obra de reeducando é muito comum no mundo empresarial atual”.
Foi acrescentado ainda que a população conhecerá o trabalho que será realizado. “Em Campinas são 600 reeducandos e o serviço é satisfatório. Os canteiros centrais das avenidas estão limpos e as plantas e flores bem cuidadas. É isso que precisamos e todos nós queremos: limpeza pública com resultado efetivo”, ponderou.
Eles serão subsidiados com apenas um salário-mínimo, sem os custos com encargos trabalhistas. Também a cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena. “Mas mediante o atestado de satisfação emitido pelo contratante e a instituição contratada. O reeducando deve apresentar um serviço que seja satisfatório a ambos”, ressaltou o secretário de Administração, Ramon Alonço.
Aos reeducandos, a partir de agosto, passarão a trabalhar junto com os funcionários contratados pelo Consórcio Cemmil Pró Estrada. Atualmente, 16 trabalhadores da Cemmil já integram as equipes de roçagem e capinagem. A convocação deles foi mediante processo seletivo com contrato tem duração de dois anos e a remuneração mensal é de R$ 1.900,00.
“A previsão é que o número de contratados chegue a 25, totalizando com os reeducandos 35 pessoas. Atualmente, são disponibilizados cerca de 25 funcionários pela empresa que presta os serviços”, conclui o secretário da Pasta de Serviços, Vitor Coppi.
